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Dr. Andre Paixão

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Comentários

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Dr. Andre Paixão

Comentário · há 12 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS XXXXX SP XXXX/XXXXX-0

Superior Tribunal de Justiça · há 16 anos

Concordo plenamente com o posicionamento do STJ, uma vez que o mesmo respeita a boa fé objetiva.

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Dr. Andre Paixão

Comentário · há 13 anos

Ação indenizatória por inscrição indevida no SPC/SERASA cumulada com dano material

j c · há 13 anos

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Dr. Andre Paixão

Comentário · há 13 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR: XXXXX PR XXXXX-7 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Paraná · há 14 anos

É sabido que a exceção de pré-executividade, ora apresentada é uma excepcional possibilidade do executado promover a defesa de seus direitos e interesses, independentemente de prazo ou do oferecimento de garantia, argüindo em qualquer fase processual, por simples petição. Ex. levantar o reconhecimento da prescrição quinquenal.

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